Internet limitada

Do G1, em São Paulo
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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta sexta-feira (22) que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa "por tempo indeterminado". Nesta semana, o órgão havia determinado que as empresas cumprissem a ordem "em caráter preventivo", por 90 dias.
A proibição vai valer até que o Conselho da Anatel julgue a questão, o que não tem data para acontecer. Assim, as prestadoras "continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato", diz o órgão.
Segundo a Anatel, a decisão considera que mudanças na cobrança desses serviços, mesmo as previstas por lei, "precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor" e acrescentou que o órgão "não proíbe a oferta de planos ilimitados", que dependem de cada operadora.
As três operadoras que oferecem pacotes de internet fixa com franquia de dados informaram ainda analisar a decisão da Anatel.
"A empresa está analisando os termos da decisão da Anatel e reitera que não está aplicando bloqueio nem redução de velocidade”, diz a Vivo. A empresa começou a vender em fevereiro planos com limite de consumo de dados, mas só aplicaria em 2017 as restrições de acesso (velocidade menor ou congelamento do serviço até contratação de nova franquia).
A NET afirma que estuda “os termos da decisão e irá se pronunciar oportunamente”. A companhia oferece serviços nesses moldes desde 2004. Já a Oi respondeu ao “Jornal Hoje”, da TV Globo, que não comentaria a decisão – apesar de vender planos com franquia, a empresa não aplica sanções. Segundo a assessoria da Vivo, a empresa já estudava manter os planos ilimitados desde o anúncio de que iria utilizar franquias na internet fixa, em fevereiro. A decisão de adotar os dois métodos de distribuição já teria sido tomada no dia 15 de abril, graças a pressão popular. A Vivo foi a primeira operadora a anunciar os planos de internet fixa limitada, onde o cliente teria a velocidade reduzida e a conexão cortada no fim da franquia, do mesmo jeito que acontece nos smartphones. Quando a empresa revelou seus planos de dados, começaram muitos movimentos para impedir que as companhias adotassem o novo método, incluindo petições com mais de 1 milhão de assinaturas, vídeos no Youtube, e páginas informativas no Facebook (além de postagens bastante sarcásticas sobre games e streaming na parte de opinião do Adrenaline). Por que as franquias estão virando a salvação das operadoras na era do streaming? Além da movimentação dos usuários, as operadoras também foram submetidas a diversas ações judiciais. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) entrou em contato com as operadoras já no ano passado sobre a possibilidade de adoção de franquias na internet fixa. No começo do mês, o órgão começou um abaixo-assinado online, que passou de 130 mil de assinaturas. Além da Proteste, as provedoras foram notificadas pelo Procon do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Organização dos Advogados do Brasil (OAB). A ANATEL emitiu uma medida cautelar de 90 dias listando as diretrizes para a implementação da internet fixa com franquias de dados. O órgão também sofreu com pressão popular após as declarações de João Rezende, presidente da agência reguladora. Na terça, 19, Rezende disse que os jogadores de videogame são os culpados pela mudança no método de distribuição e que a era da internet fixa acabou.